LUSA

As organizações representativas do sector do táxi anunciaram uma nova concentração, no dia 10 de Outubro, em Lisboa, com o lema «Todos para Lisboa», para contestar a actividade de plataformas como a Uber e a Cabify.

Os taxistas, através das suas associações sócio profissionais, reclamam sofrer de concorrência desleal em virtude do quadro legislativo existente que obriga a determinados preceitos financeiros e de segurança, por exemplo, para poderem exercer a sua actividade.

«Um risco»

Num parecer, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) considerou que os serviços prestados pela nova plataforma de mobilidade Uber podem ser «um risco» para o público por não cumprirem as mesmas exigências do que os taxistas.

«Quem utiliza este serviço não sabe a quem pertence aquele veículo, nem que o condutor não está habilitado com carteira profissional para o efeito, nem sabe que o seu transporte não está abrangido por nenhum seguro, em caso de acidente», afirmou aquela entidade.

A posição da AMT consta de um parecer, datado de 2 de Setembro, pedido pela Assembleia da República, sobre as condições de transporte colectivo de passageiros e o serviço prestado pela Uber.

No documento, aquela autoridade considera também que as novas plataformas de mobilidade «não protegem adequadamente» quem trabalha para elas porque não têm horários definidos, enquadramento em categorias profissionais concretas, direito a férias remuneradas, segurança e saúde no trabalho e mesmo a protecção social.

Oposição

Na sexta-feira, 9, a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) reiterou a sua posição de «total e absoluto repúdio pelas recomendações» do Relatório Preliminar sobre Concorrência e Regulação no Transporte de Passageiros em Veículos Ligeiros, um documento que, na sua opinião, não tem em conta o «interesse público nacional».

A federação sublinha que «os industriais do sector do táxi querem fazer parte integrante da natural melhoria da exploração do serviço público de transporte de passageiros com condutor e melhoria da satisfação das necessidades dos cidadãos», sendo certo que «essas melhorias respeitam a novas formas e modelos de contratação de serviços de transporte de passageiros e não ao transporte em si mesmo, resultando assim dois conceitos e realidades diferentes», ao contrário do que no documento analisado se pretende.